Direitos do Sobrevivente AVC
Os sobreviventes de um AVC têm direitos essenciais que visam proteger o seu bem-estar e garantir uma recuperação com qualidade de vida. O respeito por esses direitos é fundamental para assegurar uma reabilitação digna e adequada.
Atestado médico de incapacidade multiuso
- Trata-se do documento oficial que certifica o grau de incapacidade de uma pessoa. Pode ser utilizado para diversos fins legalmente estabelecidos, assumindo uma função abrangente.
Direitos fiscais e outros
- Dispensa do pagamento de taxas moderadoras nos serviços de saúde;
- Vantagens fiscais no IRS para quem tem um grau de incapacidade de 60% ou superior;
- Isenção do imposto sobre veículos;
- Entre outros apoios e benefícios.
Cultura, viagens e turismo
- Acesso a praias com a bandeira "Praia Acessível";
- Obrigatoriedade de pelo menos um alojamento adaptado nos empreendimentos turísticos;
- Tarifas especiais da CP para pessoas com deficiência;
- Outros benefícios e apoios.
Modelo de apoio à vida independente
- O MAVI consiste na disponibilização de um assistente pessoal para apoiar pessoas com deficiência na realização de tarefas que, de outra forma, não conseguiriam fazer sozinhas.